Aprovação das Leis 827/2023 e 828/2023
Lei de Nº 827/2023 que dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público de União – Pi e lei de Nº 828/2023 que altera dispositivos da lei Nº 802/2022, de março de 2022 referente ao Programa Bolsa Monitoria de Transporte Escolar.
Na sessão ordinária do dia 16 de fevereiro de 2023, foram aprovadas duas leis:
Lei de Nº 827/2023
A Lei de Nº 827/2023 que dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público de União – PI, elevou o piso salarial para 14,95% com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Lei de Nº 828/2023
A Lei de Nº 828/2023 que altera dispositivos da lei Nº 802/2022, de março de 2022, institui o Programa Bolsa Monitoria na rede pública municipal de Ensino do município de União, aumentando para 60 a quantidade de monitores no transporte escolar.
Assista no link ABAIXO a sessão ordinária: